Ampliação da licença-paternidade e o impacto na empregabilidade das mães
Projeto de lei, se aprovado, terá reflexo direto na permanência das mulheres no mercado, dizem especialistas. Veja como as empresas devem se preparar.
Por Izabel Duva Rapoport 22 set 2025, 16h09 •
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias corridos, sem prejuízo no salário e com estabilidade no emprego de 30 dias após a licença. A proposta, no Congresso há 17 anos (desde 2008), pode ser votada diretamente no plenário – e a expectativa é de que isso aconteça nos próximos meses, alinhando a legislação aos desafios atuais relacionados ao início da vida, o que pode impactar diretamente na empregabilidade das mulheres e no crescimento do bebê.
“Ampliar a licença-paternidade é reconhecer que o cuidado das crianças exige apoio concreto desde o primeiro dia de vida”, diz André Mancha, professor de economia da FEA-USP. “A presença do pai pode reduzir a sobrecarga no puerpério, melhorando desfechos de saúde materna, além de favorecer o desenvolvimento infantil”, completa o coautor da série de publicações sobre mercado de trabalho da JOI Brasil, iniciativa do centro de pesquisa global J-PAL LAC, feita para qualificar o debate sobre políticas corporativas no país.
Giovanni Cesar, professor do direito do trabalho, concorda. “Hoje, a rotina de quem tem apenas cinco dias de afastamento é de quase nenhum contato com o bebê. A jornada de oito horas somada ao tempo de deslocamento faz com que o pai mal participe do cuidado inicial”, afirma. Na prática, segundo ele, isso também significa maior divisão de responsabilidades no puerpério, que hoje recaem quase exclusivamente sobre a mãe.
Ao redor do mundo
No Brasil, o modelo atual de licença-paternidade é um dos mais curtos do mundo e isso prejudica a família e o mercado, segundo o especialista. “As mulheres ainda sofrem discriminação em contratações e promoções porque ficam mais tempo afastadas”, ressalta Giovanni. “Se homens e mulheres tiverem prazos equivalentes, essa diferença perde força e a desigualdade tende a reduzir”.
André consente e ainda reforça que os cinco dias previstos atualmente para o pai mal cobrem o período médio de internação após um parto cesáreo. Para ele, a extensão para 15 dias, embora modesta frente aos padrões internacionais, representa um salto qualitativo. “O engajamento paterno mais consistente favorece o retorno da mãe ao trabalho com menos perdas de renda, com potenciais impactos positivos na produtividade e na equidade no ambiente corporativo.”
Um dos estudos globais que o professor de economia cita, por fazer ligação com a saúde e o bem-estar feminino, vem da Suécia, onde ambos os genitores têm direito a dias adicionais remunerados durante o primeiro ano de vida do bebê. “Com essa iniciativa, observou-se uma redução de 12% nas complicações de saúde materna no primeiro mês pós-parto, além de menos internações e menor uso de antibióticos”, conta André. “Os efeitos foram ainda mais pronunciados entre mães com histórico prévio de problemas de saúde, indicando que flexibilidade bem desenhada melhora o uso do tempo de licença”.
Outro exemplo evidencia que o envolvimento paterno no início da vida do filho está associado a menos problemas comportamentais na infância e melhor desempenho escolar. “Na Noruega, a reforma que introduziu quatro semanas obrigatórias de licença para os pais resultou em elevação média de 4,5% nas notas das crianças”, revela.
Aumento da informalidade das mães
Um levantamento da JOI Brasil mostra que a maternidade e, em particular, normas sociais que sobrecarregam as mulheres com os cuidados infantis também têm impactos diretos no aumento da informalidade no mercado de trabalho. E isso acontece em outras países da América Latina também.
No Chile, o nascimento do primeiro filho aumentou em 38% a probabilidade de as mães migrarem para o setor informal, além de reduzir as horas de trabalho e, por consequência, os ganhos, reduzindo a permanência feminina em empregos formais. Nesse caso, osais não foram afetados, segundo a pesquisa. Já na Colômbia, outra evidência indica que, após a maternidade, as mulheres aceitam salários menores em troca de flexibilidade.
Outras avaliações identificaram barreiras adicionais. Em Benim e no Malawi, mesmo após programas de incentivo, foi observada uma menor formalização de projetos ou empresas liderados por mulheres. “Elas enfrentam o desafio de equilibrar suas atividades empresariais com as responsabilidades domésticas, o que reduz a probabilidade de expandir seus negócios”, confirma André.
Como as empresas devem se preparar
Para Giovanni, se a mudança for aprovada no Brasil, a principal preocupação está no financiamento. Se o custo recair apenas sobre os empregadores, o impacto será maior para pequenas e médias empresas. Um modelo híbrido, com parte custeada pela Previdência, tende a ser mais equilibrado, como já acontece com o auxílio-maternidade.
A ampliação pode exigir revisão de acordos coletivos, ajustes orçamentários e novas políticas internas de recursos humanos. Segundo o professor, companhias que se anteciparem e adotarem medidas inclusivas tendem a se destacar. “A sociedade já cobra esse protagonismo, e as empresas que saírem na frente vão ganhar em retenção de talentos e reputação”, conclui.
Além da licença-paternidade, a legislação trabalhista prevê outros direitos para os pais, como estabilidade no emprego após o nascimento do filho, auxílio-creche (que seria estendido ao pai) e o direito de acompanhar as crianças em consultas médicas e internações.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA