Demissões digitais aumentam e podem custar caro para as empresas
Desligamentos sem registro formal ou feitos por mensagens fora do horário comercial ampliam o risco jurídico e dá margem a desgaste público nas redes.
Distância física não é desculpa para a falta de cuidado da empresa na hora de desligar um funcionário. “A demissão digital deve seguir o mesmo padrão de respeito e formalidade do presencial”, afirma Daniel Ribeiro, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados, que alerta para o aumento de pelo menos 20%, desde o avanço das jornadas híbridas e remotas, nos litígios envolvendo tecnologia em rescisões.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho já reconhece a validade das comunicações eletrônicas, no entanto, a prática pode gerar indenizações quando viola princípios de dignidade e respeito previstos na CLT. “Horários inadequados, falta de formalidade e ausência de aviso estruturado são erros que expõem empresas a processos”, diz.
A recomendação do especialista é que, se não for possível realizar o desligamento presencialmente – que ainda é a forma mais recomendada –, a empresa use canais oficiais, como videoconferência, e sempre dentro do expediente. “Isso preserva a formalidade e evita alegações de exposição, constrangimento ou abuso. Mensagens informais, áudios de WhatsApp ou comunicados feitos sem preparação não são boas práticas e podem gerar passivos desnecessários”.
Erros mais comuns: comunicação, documentação e pagamento
A principal falha cometida pelas companhias, apontada por Daniel, é justamente a falta de cuidado na forma de dar a notícia. “A demissão é o encerramento de uma relação que, muitas vezes, é duradoura, envolve confiança e vínculo pessoal. Por isso, comunicar essa decisão de maneira abrupta, ríspida, fora do horário ou sem preparo emocional costuma gerar mágoas, ressentimento e até alegações de dano moral”, explica o advogado, lembrando que o tratamento respeitoso, cordial e transparente é fundamental também porque, geralmente, o empregado não está esperando ser demitido. “Esse momento exige sensibilidade da empresa”.
Outro erro frequente é a ausência de documentação clara. “Alguns empregadores comunicam verbalmente e só depois regularizam o processo, o que pode gerar dúvidas, ruídos e até questionamentos jurídicos”. Nestes casos, a formalização precisa ser imediata e precisa, afirma o executivo. “Também há organizações que deixam de cumprir corretamente o pagamento das verbas rescisórias, prazos legais ou orientações sobre entrega de documentos, o que é outro ponto de atenção”, ressalta, indicando que, do ponto de vista jurídico, tudo isso deve seguir estritamente a CLT e os prazos previstos no artigo 477.
Contratos remotos: como se preparar
Para Daniel, na hora de desligar um funcionário em modelo híbrido ou home office, é importante que a companhia tenha: roteiro interno, definição de responsáveis para a tarefa, plataformas seguras para reuniões, controle do envio de documentos e atenção ao acolhimento emocional do colaborador que está sendo desligado. “Além disso, é essencial orientá-lo sobre devolução de equipamentos, acesso a sistemas e procedimentos de encerramento da jornada remota”.
O advogado também indica o outplacement, um serviço de apoio à transição de carreira dos colaboradores desligados. “Dependendo do porte da empresa e da relação construída com o empregado, algumas organizações oferecem esse suporte e ajudam o trabalhador a se reposicionar no mercado de forma mais rápida”. Segundo ele, isso é muito bem visto na perspectiva reputacional. “Sabemos que nem sempre é viável, envolve custo e estrutura, mas, quando a companhia tem essa condição, demonstra responsabilidade social e respeito com quem está deixando o quadro”.
Já na visão jurídica, as medidas essenciais para evitar litígios e garantir um desligamento digno e ético, de acordo com o advogado trabalhista, é respeitar horários, formalizar a decisão, seguir todos os prazos legais, pagar corretamente as verbas rescisórias e manter uma postura profissional. “A forma como a empresa conduz esse processo diz muito sobre sua cultura e impacta diretamente sua reputação no mercado”, conclui.
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