Dia do Trabalho: 5 mitos e verdades sobre direito trabalhista
Crenças equivocadas ainda geram dúvidas e podem levar a decisões arriscadas e prejuízos a empresas e profissionais.
Por Izabel Duva Rapoport 1 Maio 2026, 16h28
Da demissão por justa causa, passando por contratos, horas extras e a pejotização. Informações incorretas relacionadas ao direito trabalhista, quando circulam pelas empresas, acabam sendo tratadas como verdade. Essas interpretações erradas podem gerar transtornos graves tanto para quem trabalha quanto para quem contrata.
A desinformação, segundo a advogada Silvia Correia, vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, é um dos principais problemas nas relações de trabalho. “Muitas pessoas ainda tomam decisões baseadas em suposições ou no que ouviram de terceiros, sem conhecer o que a legislação realmente prevê”.
A seguir, confira mitos e verdades para esclarecer os pontos mais comuns sobre o tema, indicados pela especialista:
1 – Quem pede demissão pode sair devendo à empresa: Mito. O trabalhador não “fica devendo” à empresa, embora possa ter valores descontados, como aviso prévio não cumprido, dentro dos limites legais. Caso os descontos sejam maiores do que os valores a receber, o saldo não pode ficar negativo na rescisão, o que significa que o empregado pode até não receber nada, mas não sai com dívida automática. “Existe uma confusão comum entre desconto legal e dívida, e a empresa não pode cobrar valores além da rescisão sem recorrer à Justiça e comprovar o direito”, afirma Silvia.
2 – Hora extra deve ter adicional mínimo de 50%: Verdade. A legislação brasileira estabelece que o trabalho excedente deve ser remunerado com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal. Esse adicional é uma garantia básica e não pode ser ignorado, salvo condições mais vantajosas previstas em acordo coletivo.
3 – A demissão por justa causa pode ser aplicada em qualquer situação de erro do trabalhador: Mito. A justa causa exige falta grave devidamente comprovada e proporcional à penalidade aplicada. “Não é qualquer falha que justifica a medida mais severa do contrato de trabalho, é preciso cumprir critérios legais rigorosos”.
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4 – Contratar como pessoa jurídica elimina riscos trabalhistas: Mito. A prática pode gerar reconhecimento de vínculo empregatício se estiverem presentes elementos como subordinação e habitualidade. A chamada pejotização, quando usada de forma irregular, pode ser revertida na Justiça com todas as consequências trabalhistas.
5 – O contrato de trabalho temporário garante os mesmos direitos básicos do trabalhador: Verdade. Apesar de ter prazo determinado, esse tipo de contrato assegura direitos como remuneração equivalente, jornada regular e proteção previdenciária. “O trabalhador temporário não fica desprotegido, ele possui garantias previstas em lei, ainda que o vínculo seja por tempo limitado”, diz Silvia.
Além desses pontos, a advogada destaca que práticas como pagamento “por fora” ou excesso de jornada também podem gerar consequências legais relevantes, inclusive com impacto em benefícios como férias, FGTS e aposentadoria. Outro aspecto importante, de acordo com ela, é o papel da documentação: registros de jornada, contratos e comunicações podem ser determinantes em eventuais disputas judiciais, tanto para comprovar direitos quanto para evitar condenações indevidas.
“A orientação é que trabalhadores e empregadores busquem informação confiável antes de tomar decisões”, conclui a advogada trabalhista. “Conhecer a legislação é a melhor forma de evitar conflitos e prejuízos”.
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