Lei determina que empresas conscientizem trabalhadores sobre vacinação e cânceres
Norma também reforça artigo da CLT que garante aos trabalhadores até três dias de ausência por ano sem descontos no salário para realizar exames preventivos.
Por Redação 14 abr 2026, 10h00
Na segunda-feira (6), foi sancionada pelo presidente Lula (PT) a Lei Nº 15.377/26, que determina que as empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e realizem ações de conscientização sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata, orientando os trabalhadores a respeito do acesso aos serviços de diagnósticos.
A norma reforça ainda um direito presente na CLT desde 2018 e que garante aos empregados até três dias de ausência por ano e sem descontos no salário para realizar exames preventivos de câncer. A partir de agora, as organizações deverão informar aos colaboradores sobre essa possibilidade.
Para o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a nova legislação contribui para ampliar o acesso à informação e para estimular cuidados com a saúde, sendo um avanço nas relações de trabalho. Ele ressalta que a iniciativa fortalece a ideia de que investir em saúde não é um custo, mas sim um benefício a longo prazo, tanto para o trabalhador quanto para toda a sociedade.
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“Medidas de prevenção e cuidado contínuo contribuem para reduzir casos graves de doenças, promovendo maior bem-estar e produtividade, ao mesmo tempo em que fortalecem a consciência sobre a importância da saúde preventiva no cotidiano das pessoas”, afirma.
Ainda segundo o advogado, ao identificar doenças precocemente, os trabalhadores podem reduzir gastos com tratamentos e medicamentos, já que intervenções no início da enfermidade tendem a ser menos complexas e mais eficazes.
“Outro ganho trazido pela nova norma é a melhoria na saúde geral do trabalhador. Estar mais saudável significa diminuir faltas e afastamentos prolongados, beneficiando tanto os empregados, que mantêm sua rotina e renda, quanto as empresas, que preservam a produtividade e o bom funcionamento do ambiente de trabalho”, completa.
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