Me Too Brasil e advogados lançam Pacto “Assédio Zero nas Organizações”
Campanha oferece apoio jurídico e treinamento às empresas na adoção de medidas de prevenção e combate à violência sexual e moral no contexto corporativo.
Por Izabel Duva Rapoport 8 dez 2025, 12h39 | Atualizado em 8 dez 2025, 12h48
A ONG Me Too Brasil, que disponibiliza um canal de escuta exclusivo para casos de assédio e violência sexual, acaba de anunciar o lançamento do Pacto “Assédio Zero nas Organizações”, desenvolvido em parceria com o escritório de advocacia Stocche Forbes. A ideia da nova campanha é reunir e capacitar empresas do país para que possam assumir o compromisso de tolerância zero ao assédio moral e sexual, além de adotar medidas de prevenção e combate à violência no contexto empresarial.
Nessa dinâmica, os advogados atuam como facilitadores-chave da ONG na expansão da adesão ao Pacto pelas companhias e no suporte jurídico e técnico que assegurem conformidade legal a elas. Na prática, o escritório apoia a capacitação de voluntários e equipes das empresas signatárias por meio de iniciativas como aulas, simulações de casos e compartilhamento de conhecimento jurídico atualizado, inspirando outras organizações, clientes e parceiros a se engajarem na causa. “Usamos a advocacia como uma ferramenta de transformação social“, afirma Cecília Margutti, head de pessoas & cultura do Stocche Forbes. “Acreditamos que empresas do setor jurídico têm um papel estratégico na promoção de ambientes de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos”.
Para Luanda Pires, cofundadora e diretora de relações institucionais da Me Too Brasil, a campanha é um convite para que as organizações, independentemente do setor, assumam um compromisso efetivo com o enfrentamento ao assédio moral e sexual em seus espaços profissionais. “Para aquelas que já realizam ações internas, o Pacto vem para fortalecer e ampliar os mecanismos existentes. Já para as que ainda não possuem iniciativas estruturadas, o convite é para que, com o apoio da ONG, possamos desenvolver essas ferramentas“, explica a executiva.
“Assim, ao atuar de forma preventiva, reduzimos os passivos judiciais e promovemos ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis e seguros para todas as pessoas, contribuindo diretamente para que essas organizações estejam alinhadas às normativas nacionais, como a NR-1, e aos parâmetros internacionais de proteção e prevenção”, reitera.
O Pacto e a NR-1
Segundo a diretora, o Pacto se insere justamente no contexto da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, que entrará em vigor em 26 de maio de 2026 com exigências que incluem a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho – entre elas, o reconhecimento oficial de assédios de cunho moral e sexual. “Empresas que não revisarem suas políticas internas podem enfrentar riscos legais e reputacionais significativos”.
Por isso, Luanda reforça a importância do Pacto neste contexto. “As organizações signatárias receberão apoio técnico especializado para se adequarem às exigências da norma e terão de se comprometer com a implementação de uma política interna abrangente de tolerância zero a qualquer forma de assédio, acompanhada de mecanismos eficientes de prevenção, combate e acolhimento”.
As participantes também deverão adotar o programa de treinamento “Cultura do Respeito”, feito pelo Stocche Forbes e pela Me Too Brasil e adaptado à realidade de cada empresa, garantindo a aplicação regular e o acesso a conteúdos sobre os impactos do assédio e as formas de prevenção para um desenvolvimento organizacional livre de discriminação a todas as equipes. Para aderir ao programa, as empresas terão uma contribuição financeira proporcional ao seu porte e ao número de colaboradores. “Um recurso essencial para a sustentabilidade e a ampliação das ações da Me Too Brasil”, destaca a especialista.
Da integração ao papel da liderança
Entre as medidas internas, o Pacto prevê a implementação e a ampla divulgação de um código de conduta dinâmico, acessível e digital, que explicite a proibição de posturas assediadoras, apresente novas formas de agir e detalhe as consequências da manutenção de comportamentos discriminatórios ou misóginos. Luanda explica que as organizações também deverão promover campanhas internas regulares de conscientização em múltiplos canais e formatos, como vídeos curtos, infográficos, podcasts e newsletters, reforçando de forma contínua a cultura do respeito.
Outro eixo apontado por ela é o fortalecimento dos canais de acolhimento e denúncia, que deverão ser seguros, confidenciais e acessíveis, incluindo plataformas digitais intuitivas e linhas diretas que possam proteger as vítimas e viabilizar a responsabilização das pessoas agressoras. “Esse compromisso se estende à criação de procedimentos internos transparentes e ágeis de investigação, com suporte psicológico e jurídico às vítimas”, diz ela.
“Desde o processo de integração, o tema deverá estar presente na formação de novos colaboradores, reforçando os valores da empresa desde o primeiro dia”. Por fim, segundo a executiva, destaca-se o papel ativo da alta liderança, que deverá assumir responsabilidade no patrocínio das ações, na comunicação consistente e no engajamento com iniciativas de diversidade, equidade e inclusão, sinalizando que o combate ao assédio é prioridade estratégica e inegociável.
Henrique Filizola, advogado do escritório Stocche Forbes, acrescenta ainda que, além das medidas internas de prevenção, combate e acolhimento, o Pacto “Assédio Zero nas Organizações” amplia o compromisso das empresas signatárias para fora do ambiente de trabalho, prevendo apoio estratégico a iniciativas sociais e o incentivo ao voluntariado corporativo e campanhas públicas colaborativas. “Acreditamos que empresas podem ser agentes ativos de transformação cultural“.
Em contrapartida, de acordo com o especialista, as organizações recebem benefícios estratégicos que fortalecem sua marca empregadora e cultura organizacional. “Ao demonstrar compromisso genuíno com a segurança, o respeito e o bem-estar de suas equipes, reduzem riscos legais, financeiros e reputacionais associados ao assédio, ao mesmo tempo em que atraem e retêm talentos”.
Para ele, além disso, as companhias promovem ambientes mais inclusivos, produtivos e engajados, com menor rotatividade. “Por fim, consolidam seu impacto social positivo, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura e reafirmando sua atuação em conformidade com a legislação nacional e as melhores práticas empresariais”.
Para fazer parte do Pacto “Assédio Zero nas Organizações”, acesse o site oficial da campanha.
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