Quais benefícios trabalhistas mais geram dúvidas entre os brasileiros?

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As regras das relações de trabalho individuais e coletivas continuam a gerar dúvidas entre os brasileiros. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exista há mais de 80 anos e a Reforma Trabalhista esteja próxima de completar uma década, muitas pessoas se questionam sobre o direito a benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.

Essas compensações ao trabalhador são concedidas nos modelos de contratos que formam o vínculo empregatício previsto em lei. Além disso, são também instrumentos utilizados como estratégia para atrair e reter talentos nas empresas, por meio de valorização e proteção ao bem-estar do funcionário. 

Para entender quais são as principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros, o Pagou Fácil, plataforma de negociação de dívidas desenvolvida pela Paschoalotto, analisou as buscas no Google durante o ano de 2025. O estudo revelou que as pesquisas com maior volume são sobre benefícios assegurados pela lei, que contribuem com a manutenção de renda e se relacionam com situações de desligamento ou afastamento.

Quais são os tipos de benefícios?

Na prática, existem benefícios obrigatórios e opcionais. Os direitos fundamentais são: registro em carteira, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário, horas extras, 13º salário, férias remuneradas, vale-transporte, descanso semanal remunerado, aviso prévio, rescisão de contrato, adicional noturno e licença-maternidade ou paternidade.

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Já os recursos opcionais, mas frequentemente ofertados em empresas brasileiras, são o vale-refeição ou alimentação, os planos de saúde para assistência médica e/ou odontológica e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Esta última remuneração extra é concedida, geralmente, quando metas são alcançadas.

Negociação de dívidas e organização financeira

Mais do que a insegurança sobre acesso, valores e pagamento de direitos, a pesquisa mostrou como o sustento econômico é a prioridade nacional. Esse dado ganha mais camadas quando posto no contexto de que 4 em cada 10 brasileiros estão inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A manutenção de emprego e renda é uma ferramenta importante para a sustentabilidade financeira do trabalhador. Porém, existem recursos previstos na legislação, como o saque do FGTS e o seguro-desemprego, que podem ser acessados para que a pessoa fique assegurada por um período até que retome suas atividades e sua remuneração.

Há também o abono salarial, que é um benefício concedido aos profissionais que recebem mensalmente até R$ 2.765,93. O valor equivalente a até um salário mínimo é pago anualmente a quem responde aos seguintes requisitos:

• ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• estar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A quantia é um reforço financeiro que ajuda trabalhadores de baixa renda a reorganizar o seu dinheiro, quitar dívidas ou investir em outras áreas. O calendário de pagamento 2026, com ano-base 2024, foi divulgado pela Caixa, que atua como agente pagador do PIS, e os valores estarão disponíveis para saque até 30 de dezembro deste ano.

Novos modelos de trabalho

No ranking também apareceram duas modalidades de trabalho que destoam da temática de manutenção de renda: os termos “Jovem Aprendiz” e “Trabalho remoto”. Cada um possui uma regulamentação específica.

• Jovem Aprendiz

O Programa de Aprendizagem Profissional é uma iniciativa do governo para inserir adolescentes no mercado de trabalho, sem prejudicar os estudos regulares. Podem participar jovens de 14 a 24 anos incompletos. A contratação deve ser formalizada no eSocial, que anotará automaticamente na carteira digital.

• Trabalho remoto

Inserido na CLT pela Reforma Trabalhista, esse regime se define pela prestação de serviços fora das dependências do empregador que não constituam trabalho externo. Para segurança, as regras devem ser detalhadas por contrato. Nos contratos de carteira assinada, o trabalhador pode ser monitorado, desde que o equipamento seja da empresa.