Com as eleições de outubro se aproximando, empresas precisam redobrar a atenção para um problema que pode ganhar força no ambiente de trabalho: o assédio eleitoral.
Essa prática ilegal consiste em pressionar, constranger ou até mesmo ameaçar funcionários em razão de suas escolhas políticas.
Embora o problema seja mais associado a situações explícitas, como uma ordem direta de voto, o assédio eleitoral também se faz presente em comentários de gestores, manifestações políticas em grupos corporativos ou pressão para apoiar um candidato.
Para evitá-lo, as empresas devem orientar lideranças sobre os limites de manifestações políticas no ambiente corporativo, reforçar os canais internos de denúncia e estabelecer procedimentos claros para investigar relatos de pressão ou discriminação.
O trabalhador submetido a assédio eleitoral pode, dependendo das circunstâncias, buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade que pode garantir as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa.
Também é possível solicitar indenização por dano moral em razão de violações à honra, à liberdade de consciência e à dignidade. E, se houver demissão motivada por retaliação política, outro caminho é a discussão judicial sobre a reintegração ao emprego.
As consequências não ficam restritas às ações individuais e podem ainda levar a fiscalizações de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas.