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Ana Bernal Ana Bernal é advogada criminalista, especialista em direito penal e processo penal pela PUC São Paulo, e em direito de família. Também é fundadora do grupo “O Limite do Amor”. Palestrante, colunista, consultora e diretora Executiva da OAB São Paulo 116ª subseção

Como as crises influenciam o direito das mulheres no Brasil e no mundo?

Violência doméstica, perda de renda e machismo no mercado de trabalho são desafios que muitas mulheres precisam enfrentar na pandemia

Por Ana Bernal, colunista de VOCÊ RH Atualizado em 21 set 2021, 15h02 - Publicado em 21 set 2021, 07h00

Simone de Beauvoir, ativista política francesa e a “papisa do feminismo” publicou em 1949 um livro no qual criou as bases do feminismo que conhecemos. Na obra, ela mapeou as formas de opressão masculina, e, já naquela época disse: “Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. Por isso a vigilância pela manutenção destes direitos deve ser constante.

Não é novidade que a pandemia da covid-19, que nos obrigou a um isolamento social necessário, para preservarmos vidas, trouxe o aumento da violência doméstica familiar, especialmente contra as mulheres – muitas das quais ficaram desempregadas ou precisaram parar de trabalhar para cuidar de seus familiares doentes, dos filhos, que permaneciam em casa sem aulas presenciais. Isoladas, várias estão presas com seus agressores dentro de casa. O problema é tão grave que levou o secretário das Organizações das Nações Unidas (ONU), António Guterres, a fazer um apelo para que as nações criassem mecanismos de alerta de emergência sobre a violência doméstica em farmácias e mercados – por serem os únicos comércios que permaneceram abertos no auge pandêmico.

Como tudo isso, podemos afirmar sem medo de errar que as mulheres vêm suportando os impactos da pandemia de forma desproporcional, o que só escancara as iniquidades a que são submetidas diariamente e mais ainda em períodos de crise humanitária.

Incontestável que a atual crise pandêmica potencializou os efeitos da violência doméstica e ainda criou novos contornos que aprofundaram as desigualdades que já existiam. No entanto, cabe destacarmos que a pandemia não é a causa do cenário histórico de discriminação de gênero e políticas de sexismo e racismo estrutural – problemas que são perpetuados no decorrer de décadas.

Impactos pandêmicos

Recentemente, a Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (CIM-OEA) elaborou orelatórioCOVID-19 na Vida das Mulheres: razões para reconhecer os impactos diferenciados no qual aponta informações e dá recomendações para reconhecer e mitigar o impacto diferenciado para as mulheres nesta pandemia.

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Segundo o documento, um dos maiores impactos sofridos pelas mulheres diz respeito à sustentabilidade financeira. Afinal, muitas já possuíam trabalho precários, como atividades informais e de forma autônoma e viram sua renda reduzir em razão da crise mundial pandêmica.

Não podemos deixar de citar o aumento de casos de violência sexual, que ocuparam contornos extremamente preocupantes, para além da violência psicológica, inclusive aquela praticada por meios digitais, agora punida criminalmente, (art. 147B do Código Penal).

Pontuamos também a recente crise vivida no Afeganistão, onde oTalibã impôs uma interpretação radical e estrita da lei islâmica, e os direitos sociais e econômicos conquistados nos últimos 20 anos findaram, com a restrição de forma severa aos direitos das mulheres, obrigadas a usar a burca para cobrir todo o corpo ao sair de casa – algo que só podem fazer na companhia de um homem.

A mulher já tem limitações na sociedade, enfrenta mais barreiras que os homens, passa por preconceito e desafios a normas sociais. Por isso é importante equilibrarmos essas regras. Não podemos, ainda que involuntariamente, aceitar uma sociedade desigual.

Em meio ao retrocesso socioeconômico e político que assola alguns países, como o Brasil, as mulheres não podem continuar sendo as mais afetadas pela precarização do país, pois os direitos das mulheres são direitos humanos. Se temos o privilégio de estar um uma posição melhor, na qual podemos fazer alguma coisa, porque não o fazer? Por que não lutarmos para garantir a equidade de enfrentamento a tal cenário?

Devemos, enquanto sociedade, pressionar os governos para que os direitos femininos sejam preservados e para que, aqui no Brasil, a Lei Maria da Penha, que recentemente fez 15 anos, seja cumprida na sua integralidade. Acrescento minha voz ao caminho da igualdade de oportunidades de gêneros para que possamos construir uma sociedade mais justa, igualitária e coesa. Precisamos dar voz às mulheres silenciadas para que elas possam cuidar de si mesmas.

Assinatura de Ana Bernal
VOCÊ RH/VOCÊ RH
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