Clique e Assine a partir de R$ 8,90/mês

Justiça diz que demissão por WhatsApp é legal, mas é eticamente aceitável?

As demissões à distância estão mais comuns e algumas empresas começaram a usar o WhatsApp para isso - mas essa pode ser uma péssima decisão. Entenda

Por Elisa Tozzi Atualizado em 20 jul 2021, 14h29 - Publicado em 21 jul 2021, 07h00

Com funcionários trabalhando remotamente, empresas passaram a utilizar com mais frequência ferramentas digitais para a comunicação – e o WhatsApp é uma delas. Mas algumas companhias foram além das trocas de textos e áudios e estão demitindo por meio do aplicativo de mensagens. A prática foi considerada com valor legal pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do estado de São Paulo, inclusive a capital.

“A CLT é muito antiga, de 1943, e não acompanhou as mudanças provocadas pela tecnologia nas relações de trabalho. Não existindo legislação específica e, muito menos, qualquer vedação, o WhatsApp (e outros aplicativos de troca de mensagens) é amplamente aceito nos tribunais trabalhistas, em razão da grande popularização deste meio de comunicação”, explica Matheus Vieira, líder trabalhista no escritório Souza, Mello e Torres Advogados.

Embora legal, a decisão traz uma discussão mais profunda: demitir por WhatsApp é aceitável? Para Rodrigo Vianna, CEO da Mappit, consultoria de recrutamento, essa não é a melhor forma de fazer um desligamento. “Entendo que um processo de demissão sempre é algo que deve ser tratado com muito cuidado, já que será encerrada uma relação profissional. Por isso, deve ser conduzido num formato mais pessoal e individualizado. Acredito que uma demissão pelo WhatsApp não deveria acontecer.”

  • Mais humanidade

    Rodrigo explica que antes da pandemia, as demissões deveriam sempre ser feitas em reuniões individuais que estimulassem uma conversa honesta entre empresa e empregado. No contexto atual, a melhor maneira de fazer isso é em uma videoconferência – e nunca por aplicativo de mensagens. “Demissões pelo WhatsApp não deveriam ser cogitadas mesmo em tempos de pandemia, pois inviabilizam uma troca de comunicação cuidadosa e sensível e pode deixar margem para discussões ou interpretações desnecessária”, diz o CEO.

    Além disso, é importante que o funcionário não se surpreenda com a demissão – o que demonstra que a empresa e a liderança já tinha dado feedbacks sobre o desempenho do profissional ou sobre o momento da empresa. “O gestor precisa estar preparado para essa conversa com pontos firmes e tangíveis que culminaram na decisão. Mesmo por meio da tela, o olho no olho gera uma possibilidade de trocas mais cuidadosas, sensíveis e aprofundadas no momento de uma comunicação difícil como essa”, diz Rodrigo.

    Prejuízos para as empresas

    Para o advogado Matheus Vieira, a tecnologia por si só não é o problema. A questão está no uso. Ele explica que, dependendo da atitude do empregador, a empresa pode ser processada por danos morais. Foi o que aconteceu em um processo julgado pela 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com ganho de causa para a trabalhadora que processou a companhia.

    Continua após a publicidade

    “Na decisão não se discutia a possibilidade de utilização do WhatsApp para dispensa da trabalhadora, mas o modo como o empregador comunicou a dispensa, entendida como abusiva e afetando a dignidade”, diz Matheus. Isso porque a mensagem que a profissional recebeu foi a seguinte: “Bom dia. Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da​ minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”.

    Criar uma política de demissões remotas é uma maneira de evitar problemas como esse. “As companhias devem regular as situações em que a tecnologia será utilizada, dando conhecimento para todos os seus empregados. Também existe a possibilidade de negociação de norma coletiva com o sindicato da categoria”, diz Matheus.

    Quer ter acesso a todos os conteúdos exclusivos de VOCÊ RH? É só clicar aqui para ser nosso assinante.

     

     

     

     

    Continua após a publicidade
    Publicidade