Políticas e Práticas

25 anos da Lei da Aprendizagem: como podemos evoluir

A política é uma das mais duradouras do país e coloca centenas de milhares de jovens no mercado. Mas ainda é marcada por burocracia e regulamentação excessivas.

Por Alessandro Saade, em colaboração especial para a Você RH*
Atualizado em 16 jun 2025, 16h22 - Publicado em 16 jun 2025, 16h21

Os 25 anos da Lei da Aprendizagem provocam uma reflexão. Esta é uma das políticas públicas mais eficazes e duradouras do país, que permite a inclusão de centenas de milhares de jovens no mercado de trabalho todos os anos. Mas ainda temos muito a fazer.

O que é a Lei da Aprendizagem

A lei determina que empresas de médio e grande porte no Brasil preencham de 5% a 15% de seus quadros com jovens entre 14 e 24 anos, oferecendo programas de capacitação teórica e práticas. Os aprendizes são contratados com carteira assinada e benefícios, em contratos com duração média de um ano e meio, cumprindo atividades por até seis horas diárias. Estar cursando ou ter concluído o ensino médio é uma condição.

Mais do que uma primeira experiência de trabalho formal, a aprendizagem tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de habilidades emocionais, conhecimento técnico profissional, pensamento crítico e consciência cidadã entre os jovens. Algo muito diferente, mais completo e eficaz do que os modelos antigos de ensino técnico.

O estado atual da aprendizagem

A adesão cresce ano após ano no país. O número de aprendizes passou de 500 mil, no final de 2022, para 550 mil no final de 2023, e para 610 mil em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O número, porém, poderia ultrapassar 1,2 milhão caso as cotas previstas por lei fossem cumpridas por todas as empresas.

Muitas companhias entendem a lei simplesmente como uma obrigação legal, e não como uma oportunidade de trazer diversidade, curiosidade e energia para seus quadros de funcionários. As empresas que entendem a grande oportunidade, por sua vez, desenham programas de acompanhamento e desenvolvimento desses jovens – e colhem frutos valiosos.

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Críticos também costumam brandir, com base em estudos antigos, índices acanhados de empregabilidade jovem após a aprendizagem. Não é o que apontam as pesquisas dos principais programas do país.

No Espro, por exemplo, 80% dos ex-aprendizes estão ocupados um ano após a conclusão do programa de aprendizagem. Destes, 30% permanecem na mesma empresa, outros 30% vivenciam novas oportunidades e os 20% restantes optam por caminhos como empreender ou carreiras públicas.

É um desempenho superior ao de muitos países considerados referências em iniciativas de aprendizagem. Mais: somente no primeiro semestre de 2024, o Espro teve jovens aprovados em programas em Harvard e na Hult Business School, em Boston (EUA).

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Como podemos evoluir

Ainda assim, não se pode negar que a política é marcada por burocracia e regulamentação excessivas. A proteção ao jovem é fundamental, mas também é necessário modernizar o processo, reduzindo entraves regulatórios, ampliando incentivos e permitindo maior flexibilidade para adaptação às novas demandas do mercado de trabalho.

Com isso, a tendência é que a aprendizagem seja menos vista como um programa compulsório e mais como uma oportunidade de desenvolvimento de talentos e contribuição social. O debate é essencial para não fragilizar a política – e torná-la um motor ainda mais potente para a capacitação das juventudes e o combate à desigualdade.

*Alessandro Saade é superintendente executivo do Espro, uma das marcas patrocinadoras da Você RH.