Saiba o que faz um advogado de compliance

Sua empresa dá cada passo dentro do que estabelecem as legislações para a sua atividade? A pergunta é cabível, mesmo para a mais íntegra das companhias, porque são tantas regras e diretrizes que, dependendo do ramo da empresa (e do porte), é complicado manter-se atualizado sobre todas as normas. E bem comum que o negócio dê início a algum procedimento sem compreender a extensão dos limites legais por onde pode transitar.

É por isso que existem os profissionais de compliance (“conformidade”, em português), uma área em expansão conforme o mercado vai ficando mais regulado. Pois o compliance atua principalmente para prevenir e detectar infrações. Dessa forma, é possível preservar o negócio contra processos e multas. E o que não falta é chance disso acontecer: erros na abertura de uma empresa, no cálculo de impostos, no uso indevido de dados alheios…

Para evitar todos esses enroscos, a companhia pode contar com uma equipe multidisciplinar de compliance. Esse time pode contar, por exemplo, com um especialista em tecnologia que entenda de processos digitais antifraude, para garantir a confiabilidade das informações; um mais ligado à gestão de pessoas, outro à contabilidade…

Juntos, eles podem produzir um mapeamento das atividades da empresa, procurar quais são os principais riscos e criar manuais de boas práticas. Mas, seja como for, é altamente recomendável que essa equipe tenha um advogado, de modo a garantir segurança jurídica.

“Chatos” indispensáveis

“Não somos as pessoas mais queridas do mundo, sabe, porque vivemos dizendo para a empresa tudo aquilo que ela não pode fazer”, brinca Gabriel Passos, que tem seu próprio negócio de prestação de serviços em compliance em Porto Alegre: a G8 Academy, que também dá treinamentos para quem quer ingressar no ramo.

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Esse advogado foi presidente da Anaco (Associação Nacional de Compliance) e se especializou em proteção e privacidade de dados – uma questão em alta nas empresas após a sanção da LGPD, em 2018.

Mas Passos não parou por aí. Está sempre buscando novas especializações e atualizações, de modo a ampliar sua clientela. “Nossa área de atuação é muito vasta. Vai de analisar um grande contrato e atuar em governança corporativa até fiscalizar uma distribuição de brindes. Se forem de um valor alto, por exemplo, pode caracterizar suborno.”

Atualização constante, aliás, é condição sine qua non para se manter relevante. Porque as legislações mudam, novas tecnologias surgem… De fato: uma das preocupações que o advogado de compliance tem de amenizar atualmente são os abusos da inteligência artificial.

A IA generativa constrói soluções a partir de textos e imagens que já existem. Ou seja: que podem ter propriedade intelectual. O compliance agora precisa orientar a área de tecnologia sobre o risco de processos caso use conteúdos que não são seus.

Outro diferencial importante é estar sempre disponível. Um pisão na bola da empresa pode exigir resposta imediata. “É por isso que o trabalho preventivo é tão importante: é mais fácil e barato”, diz Gabriel Passos. “Se chega uma denúncia contra a empresa, às vezes eu tenho só 48 horas para apresentar uma defesa. Isso implica trabalhar de madrugada… e cobrar mais, claro.”

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ATIVIDADES-CHAVE

Desenhar um conjunto de práticas e disciplinas para o cumprimento das normas legais e regulamentares de cada processo – para evitar infrações da lei. Também defender a companhia juridicamente no caso de desconformidades.

QUEM CONTRATA

Qualquer empresa. Mas a demanda mais comum é de grandes companhias, que lidam com processos complexos.

O QUE FAZER PARA ATUAR NA ÁREA

Formar-se em Direito e se especializar tanto na área de compliance quanto nas atividades dos ramos aos quais pretende servir.

MÉDIA SALARIAL

Num escritório de advocacia, vai de R$ 4 mil (advogado iniciante) a R$ 15 mil (sênior). Trabalhando dentro das empresas, os valores tendem a ser maiores e incluir bônus quando o advogado evita um gasto grande por alguma infração. (Fontes: Gabriel Passos, ex-presidente da Anaco)

Este texto faz parte da edição 90 (fevereiro/março) da VOCÊ RH. Clique aqui para conferir os outros conteúdos da revista impressa.