Com o fim de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada no ano 1919 e reúne governos, trabalhadores e empregadores. Atualmente contem 187 Estados-membros que participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.
Tem como missão fomentar o trabalho remunerado, legal, livre, digno e seguro, mirando na premissa de que poderá ser superada a pobreza e a desigualdade social através do denominado trabalho decente, qual seja, aquele que promove o crescimento econômico, inclusivo, sustentável, emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos.
No Brasil, a OIT é representada desde 1950 e ganhou destaque na promoção do trabalho decente, visto que em maio de 2006 lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente, em 2010 lançou o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em 2011 lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, o sistema inédito de indicadores municipais no de 2014 e uma série de diálogos Nacionais sobre o Futuro do Trabalho nos anos de 2016 e 2017, dentre outras dezenas de matérias relacionadas ao trabalho.
Direito ao trabalho
Com o surgimento da covid-19, as relações de emprego sofreram os impactos da pandemia em todo o globo terrestre, e a (OIT), através do seu diretor-geral, Guy Ryder, alertou o planeta quanto aos altos níveis de pobreza e desigualdade social, destacando a urgência na proteção social e mudanças estruturais consistentes para uma rápida recuperação econômica e social.
O investimento em gastos sociais sustentáveis e a mudança estrutural para enfrentamento dos perigos do crescimento da pobreza, desemprego e desigualdade ganharam destaque nas declarações do diretor-geral, principalmente relativo aos mais de dois bilhões de trabalhadores que se encontram na informalidade ou que se encontram desprotegidos, tais como domésticos, temporários ou migrantes.
Isso quer dizer que os Estados precisam adotar políticas efetivas para solucionar com a devida celeridade o desequilíbrio social e econômico. Soluções temporárias, tais como as Medidas Provisórias, ou com prazo de validade, não terão o suficiente substrato para reestruturar o desequilíbrio que está a se instalar mundialmente
Importante ressaltar que pacotes econômicos e benefícios fiscais foram conferidos em todo o globo, no entanto é preciso que os governos ajam com muita competência a fim de empregar com efetividade o dinheiro público, assim como interromper com avides a corrupção e o desvio de dinheiro, ou seja, as premissas legais não se alteram, pelo contrário, devem se manter firmes e ainda mais atentas.
Rede de proteção
A proteção ao trabalho jovem, das pequenas e médias empresas, do trabalho legal e remunerado deve ser premissa dos Estados em todo mundo. Já em relação à saúde dos trabalhadores, é indispensável o respeito às disposições fundamentais das Normas Internacionais do Trabalho relacionadas à segurança e saúde enquanto os governos se ajustam à pandemia de covid-19.
As Normas Internacionais do Trabalho ilustram a conduta esperada e incorporam resiliência diante de situações concretas no mundo do trabalho e são fundamentais para qualquer resposta duradoura e sustentável frente a pandemias, incluindo a do coronavírus.
O diálogo social nas empresa é fundamental, porque os trabalhadores precisam ser informados e consultados e saber quais serão as repercussões em suas próprias condições de emprego e que medidas podem ser tomadas para sua própria proteção e como podem contribuir para a contenção.
Portanto, além das medidas econômicas publicadas pelos Estados, o esforço coletivo de empregados e empregadores precisa ser construído. É o momento do diálogo, do empenho e da força conjunta. Mais do que nunca, a manutenção do emprego remunerado passou a ser pilar indispensável para que o planeta possa se recuperar desta pandemia. Estamos num momento muito delicado na história mundial das relações de trabalho.
* Especializado em direito internacional, sócio fundador do escritório de advocacia Leandro Pinto
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