Clique e Assine a partir de R$ 12,90/mês

Funcionário com Covid pode ser obrigado a trabalhar? Especialista responde

Empresa não pode exigir que profissional atue, nem mesmo em home office, se apresentar atestado médico. Veja essa e outras seis questões respondidas

Por Letícia Furlan Atualizado em 29 jan 2022, 11h51 - Publicado em 24 jan 2022, 16h50
C

om o aumento dos casos de Covid-19, as empresas voltaram a ver suas equipes desfalcadas e a intensificar os cuidados com a saúde e o bem-estar dos funcionários. Mas muitas dúvidas têm surgido em relação aos atestados para a comprovação da doença. O advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro responde a sete questões recorrentes entre profissionais de RH.

1. Qual o período de licença médica para a Covid-19?

Após o aumento de casos provocado, sobretudo, pela variante Ômicron, o Ministério da Saúde reduziu o período de isolamento para cinco dias, mas isso caso o paciente não apresente quaisquer sintomas. O tempo exato de afastamento, no entanto, será determinado pelo médico em conformidade com a avaliação do mesmo. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade pelo pagamento dos salários é da empresa. Caso haja necessidade de afastamento por período superior, o pagamento passará a ser feito pelo INSS.

2. O trabalhador deve apresentar algum documento para ter direito à dispensa do trabalho?

Sim, o período de afastamento deve constar no atestado médico, que certificará a incapacidade do empregado para o trabalho e período exato de afastamento das atividades.

3. A empresa pode exigir que o funcionário com Covid-19 continue trabalhando, porém em home office?

O atestado subscrito pelo médico justifica a ausência do empregado para o trabalho, seja ele remoto, seja presencial. Se o empregado contrair Covid-19, não apresentar qualquer sintoma e estiver trabalhando em home office — portanto, sem o risco de expor os colegas —, poderá continuar exercendo suas atividades, caso queira. Porém, uma vez apresentado o atestado, a empresa não poderá obrigar o profissional a exercer qualquer tarefa. O que deve prevalecer é o bom senso.

Continua após a publicidade

4. O tempo de licença é padronizado?

O período de afastamento será definido sempre pelo médico, de acordo com a avaliação do quadro de saúde do paciente. Não há como padronizar.

5. O empregador pode fazer algum desconto na remuneração mensal do funcionário com Covid-19 comprovada por atestado?

A empresa não pode efetuar qualquer desconto de sua remuneração mensal durante o período. Caso haja qualquer tipo de ameaça, o profissional poderá efetuar denúncias junto ao sindicato profissional ou delegacia do trabalho.

6. Para retornar ao presencial, é necessário um teste negativo para Covid-19? Ou apenas o tempo estabelecido em isolamento?

O novo protocolo do Ministério da Saúde recomenda que depois de dez dias de afastamento, caso o paciente não apresente qualquer sintoma respiratório, poderá sair do isolamento e retornar suas atividades, sem necessidade de efetuar novo teste. [Mas cada empresa deve estabelecer um protocolo de segurança e saúde com normas a serem cumpridas para o retorno ao escritório, comunicando amplamente e de forma clara a todos os funcionários] 

7. Essas regras também valem em caso de gripe?

Sim. Todos os procedimentos acima valem para outros casos, inclusive de gripe.

Compartilhe essa matéria via:

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Continue no caminho para se tornar uma referência. Assine VC RH e continue lendo

Impressa + Digital

Plano completo da VOCÊ RH! Acesso aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias e revista no app.

Acesso ilimitado ao Site da VOCÊ RH, com conteúdos exclusivos e atualizados diariamente.

Pautas fundamentais para as lideranças de RH.

Cobertura de cursos e vagas para desenvolvimento pessoal e profissional.

Receba todo bimestre a VOCÊ RH impressa mais acesso imediato às edições digitais no App VOCÊ RH, para celular e tablet.

a partir de R$ 14,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos no site e ter acesso a edição digital no app.

Acesso ilimitado ao Site da VOCÊ RH, com conteúdos exclusivos e atualizados diariamente.

Pautas fundamentais para as lideranças de RH.

Cobertura de cursos e vagas para desenvolvimento pessoal e profissional.

App VOCÊ RH para celular e tablet, atualizado mensalmente

a partir de R$ 12,90/mês