Políticas e Práticas

Atestado médico pós-Carnaval? Veja como garantir a autenticidade

Prevista em lei, a assinatura eletrônica assegura a validade jurídica do documento e maior confiança entre gestor e colaborador.

Por Alexandre Carvalho
26 fev 2025, 17h03

Fotografia de uma mulher no carnaval passando mal.

Com o exigido retorno ao trabalho após o Carnaval, cresce o número de atestados médicos apresentados nas empresas. Uma pesquisa realizada junto a associados da Saúde Digital Brasil, no final de 2024, apontou que cerca de 40% das consultas médicas resultam em atestados, e, em períodos de recesso e verão, costumam influenciar nesse aumento por questões endêmicas (intoxicação nas praias, dengue, gripe… e mentiras também).

Nesse cenário, a equipe de recursos humanos das empresas tem um desafio importante de garantir a autenticidade dos atestados para evitar fraudes, preservar a confiança entre empregadores e colaboradores, além de assegurar um ambiente de trabalho ético e transparente.

Sem papel e caneta

Um aliado nesse sentido são os atestados assinados eletronicamente. Hoje, profissionais de saúde têm recorrido a ferramentas digitais para emissão do documento, substituindo o papel e a caneta. A assinatura eletrônica é prevista pela Lei Federal 14.063/2020, que assegura sua validade jurídica e autenticidade, e possibilita a aplicação de padrões rígidos de segurança.

A assinatura digital com certificado padrão ICP-Brasil garante a validade jurídica e a autenticidade dos atestados médicos digitais. Essa tecnologia impede alterações posteriores no documento, proporcionando maior segurança às empresas e seus colaboradores. Hoje o governo federal oferece a plataforma gratuita Validar ITI, que possibilita a verificação destes documentos.

Para orientar empresas e profissionais de RH, a SDB elaborou uma cartilha prática que apresenta um passo a passo para realizar a validação de atestados médicos com assinatura digital. Veja as principais etapas a seguir.

Passo a passo para o RH

Obtenção do arquivo digital original

Apenas documentos no formato eletrônico são válidos. Fotos ou digitalizações não atendem aos critérios necessários.

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Acesso à plataforma do ITI

O site oficial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (validar.iti.gov.br) ou o aplicativo “Validar QR Code” devem ser utilizados para realizar o processo de validação.

Envio do documento para análise

O arquivo PDF deve ser carregado diretamente na plataforma ou ter seu QR Code escaneado, caso disponível no documento.

Verificação dos resultados da validação

A plataforma apresenta se a assinatura digital é válida, indeterminada ou reprovada.

Verificação dos dados do prescritor

A ferramenta também possibilita verificar e comparar os dados que constam na assinatura e conselho profissional, e o que consta no documento.

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Ação baseada no resultado

Documentos reprovados ou inconclusivos requerem que o colaborador entre em contato com o médico responsável para solicitar a reemissão do atestado conforme as exigências legais.

A SDB ainda recomenda que os profissionais de RH sejam capacitados para identificar documentos válidos e agir rapidamente em casos de irregularidades.

Mais informações e o guia completo estão disponíveis gratuitamente no site da Saúde Digital Brasil.