Saúde mental é lei: 7 passos para se adequar à NR-1 atualizada
Empresas precisam promover mudanças estruturais, defendem especialistas, para se adequar à nova legislação a partir de maio. Entenda.
A partir de maio, as empresas precisarão se adequar à nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece os fundamentos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e, agora, inclui diretrizes específicas para fatores de risco psicossociais.
“A nova NR-1 determina que os empregadores identifiquem e mitiguem riscos que possam gerar transtornos mentais, como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia”, explica a advogada Priscila Brezolin.
Segundo a especialista, o descumprimento das novas regras pode resultar em multas que variam de acordo com a quantidade de empregados da companhia, a gravidade e a reincidência da infração, podendo chegar a R$ 14 mil.
A mudança na lei chega em boa hora: os afastamentos por transtornos de saúde mental aumentaram 38% em 2023, segundo o Ministério da Previdência Social. Uma pesquisa da Vidalink, por sua vez, mostrou que 41% dos profissionais sentem ansiedade na maioria dos dias.
“Esses números evidenciam uma realidade preocupante: profissionais lidando com altos níveis de pressão e impacto direto na saúde mental”, afirma Luis González, CEO da empresa de bem-estar corporativo.
O executivo afirma que os profissionais de RH devem ir além das tradicionais campanhas de conscientização e “estruturar políticas efetivas” para garantir um ambiente de trabalho saudável.
Para ele, adotar benefícios pontuais em prol da saúde mental também não resolve o problema. “As empresas precisam estruturar um modelo de trabalho que favoreça o bem-estar de forma duradoura.”
Os especialistas indicam sete passos para o RH se adequar à NR-1:
- Revisar o PGR. Atualize o Programa de Gerenciamento de Riscos considerando fatores psicossociais e criando um plano de ação com o apoio do time jurídico.
- Mapear riscos. Faça um diagnóstico dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como pesquisas anônimas e avaliações do clima organizacional.
- Capacitar líderes. Treine gestores para identificar sinais precoces de adoecimento mental e criar ambientes mais saudáveis, com segurança psicológica e espaço para o diálogo.
- Combater o assédio. Implemente políticas de prevenção e combate ao assédio moral e conflitos interpessoais.
- Oferecer benefícios. Amplie os programas de bem-estar corporativo com apoio psicológico e subsídios para medicamentos. Incentive também a alimentação saudável, a prática de atividades físicas e o desenvolvimento dos profissionais, considerando suas necessidades específicas.
- Acompanhar. Crie mecanismos para monitorar os índices de bem-estar dos funcionários e ajustar as estratégias quando necessário.
- Receber feedbacks. Implemente canais de escuta ativa para garantir melhorias constantes.
André Fusco, médico e consultor empresarial, destaca que a prevenção de doenças no trabalho não pode focar apenas nos indivíduos afetados, porque eles são resultado de ambientes disfuncionais. Afinal, “a forma como as pessoas são remuneradas, reconhecidas e incentivadas tem impacto direto na saúde mental”, afirma.
“Prevenir doenças mentais exige avaliações específicas e técnicas do contexto de trabalho”, afirma André. “A NR-1 é um grande avanço, mas sua efetividade dependerá da capacidade das empresas de promover mudanças reais e sustentáveis.”
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