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MT adota nome social dos funcionários

O Ministério do Trabalho regulamentou o uso do nome social por travestis e transexuais em suas unidades, a medida alerta para a importância do tema

Por Anna Carolina Oliveira
Atualizado em 5 dez 2020, 19h14 - Publicado em 7 abr 2016, 10h47

No final do ano passado, o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, publicou a Portaria 1.036/2015, trazendo importantes conquistas para os transgêneros. Travestis, transexuais e pessoas cuja identificação civil não reflita sua identidade de gênero passam a ter direito de usar o nome social no cadastro de informações, endereços de e-mail, crachás, lista de ramais e sistemas de informática em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho. O artigo 4º do texto, que entra em vigor em março, garante ainda o acesso a banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero escolhida pela pessoa.

Mesmo que a medida se aplique apenas às unidades do Ministério do Trabalho, ela serve de alerta para as demais organizações. “É um estímulo às demais instituições públicas e privadas a refletir sobre o assunto”, afirma Leandro Pinto de Castro, do escritório Andrade Maia Advogados. Para o especialista, a medida pode contribuir para a inclusão de uma parcela da sociedade ainda excluída do mercado de trabalho.

De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), transgênero é uma terminologia utilizada para descrever pessoas cuja identidade de gênero transcende as definições convencionais. Não confunda com transexual, aquele indivíduo que, além de possuir uma identidade de gênero diferente da do sexo com que nasceu, manifesta o desejo de fazer cirurgias para reforçar sua transição. “Os executivos ainda têm dificuldade de entender a questão da identidade de gênero, tanto por conversa como de disposição para discutir o assunto”, diz Reinaldo Bulgarelli, coordenador do Fórum de Empresas e Direitos LGBT.

A falta de conhecimento leva ao preconceito. “O candidato normalmente é excluído no recrutamento, e já vimos trabalhadores sendo demitidos por conta da mudança de identidade de gênero”, afirma Bulgarelli. Uma pesquisa da consultoria de recrutamento Elancers, divulgada em 2015, confirma a situação. Uma em cada cinco empresas não contrataria homossexuais para cargos de chefia. A justificativa mais comum é de que tais cargos representam a organização em eventos públicos e a imagem de um homossexual ou transexual poderia ser negativa.

Para combater essas distorções é que o Fórum de Empresas surgiu, em 2013. Hoje, 25 companhias, muitas delas multinacionais, já assinaram o documento no qual se comprometem com a promoção dos direitos LGBT. Entre as que participam do Fórum estão a Dupont e a Basf.

Apesar de ainda não ter profissionais transgêneros, a Dupont já permite o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero e também autoriza a adoção do nome social do funcionário nas comunicações internas. “Sempre trabalhamos em ações para valorizar a diversidade no ambiente de trabalho. Em 2004, fomos uma das primeiras companhias no Brasil a permitir a inclusão do companheiro do mesmo sexo em planos de assistência médica”, afirma Simone Bianche, diretora de recursos humanos da companhia.

A Basf também não esperou uma mudança na legislação para adotar algumas medidas que visam não só promover a diversidade mas principalmente atrair a comunidade LGBT para seu time. “Estamos em contato com uma consultoria para buscar e contratar profissionais trans”, diz Guilherme Bara, gerente de diversidade e inclusão. Com a ajuda do parceiro, os recrutadores da Basf aprenderam como deixar os candidatos mais à vontade no processo de seleção. “Nas conversas, não perguntamos sobre o marido ou a esposa, mas sobre o cônjuge”, diz Bara.

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10 compromissos da empresa com a promoção dos direitos lgbt

1 Comprometer-se — presidência e executivos — com o respeito e a promoção dos direitos LGBT.

2 Criar igualdade de oportunidades e dar tratamento justo às pessoas LGBT.

3 Proporcionar um ambiente respeitoso, seguro e saudável para as pessoas LGBT.

4 Sensibilizar e educar para o respeito aos direitos LGBT.

5 Estimular e apoiar a criação de grupos de afinidade LGBT.

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6 Promover o respeito aos direitos LGBT na comunicação e marketing.

7 Incentivar o respeito aos direitos LGBT no planejamento de produtos, serviços e atendimento aos clientes.

8 Criar ações de desenvolvimento profissional de pessoas do segmento LGBT.

9 Promover o desenvolvimento econômico e social das pessoas LGBT na cadeia de valor.